Implantação do benefício segue contexto da lei municipal que reconhece a condição médica como análoga a de deficiência; solicitantes podem receber cartões em casa

A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana de Itaguaí (SMTMU) realizou, na manhã da última terça-feira (20), um café da manhã especial em parceria com o grupo Unifibro, formado por pessoas portadoras de fibromialgia. A ação teve como principal objetivo reconhecer os direitos desse público e promover inclusão por meio da entrega do cartão de estacionamento em vaga especial.

Durante o encontro, beneficiários receberam os primeiros cartões que garantem o direito de estacionar em vagas especiais reservadas a pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos. A entrega representa um avanço importante após a sanção da Lei Municipal nº 4.209/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como uma condição de deficiência no município de Itaguaí.

A fibromialgia é uma condição médica crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. O reconhecimento legal dessa condição como deficiência promove mais dignidade e o a direitos fundamentais para pacientes que convivem com essa enfermidade.

O evento contou com palestras informativas e de acolhimento com a participação de Mirlene Gualandi de Sá, representante da Unifibro, da Dra. Beatris Cardoso Jacklen, médica especializada, da fisioterapeuta Camila Katsue Fuzyama Amorim e de Fábia Cristina de Oliveira Araújo, coordenadora do Centro Especializado de Fisioterapia e Fonoaudiologia (Ceff) de Itaguaí.

Na ocasião, a secretaria municipal de Transportes anunciou o início de um novo projeto de logística para entrega dos cartões de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos: eles am a ser entregues também na casa dos beneficiários, o que proporciona mais comodidade e ibilidade.

IDOSOS TÊM DIREITO

A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana reforça que idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência têm direito ao cartão de estacionamento em vaga especial. Para obtê-lo, é necessário procurar o setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí e dar entrada no pedido. No caso de pessoas com deficiência (PCD) há exigência de realização de perícia médica. Após a abertura do processo, o solicitante terá uma previsão para a retirada do cartão na sede da SMTMU.

DOCUMENTOS E COMPROVAÇÃO

Para adquirir o cartão a prefeitura exige os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação ou Identidade, comprovante de residência, documento do veículo e laudo médico, tanto de PCD quanto de pessoas com fibromialgia. O solicitante também ará por perícia médica marcada pela prefeitura.

Prefeitura de Itaguaí