Um grave retrocesso ambiental foi aprovado na última terça-feira (20/5), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e posteriormente na plenária da casa. A emenda 102 ao PL 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, insere um “jabuti” que, na prática desmonta, a Lei da Mata Atlântica. A medida revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da legislação em vigor, permitindo que áreas de mata primária, secundária e em estágio médio de regeneração – justamente as porções mais maduras e estratégicas do bioma – possam ser suprimidas sem análise prévia dos órgãos ambientais estaduais ou federais.
A mudança abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho de meio ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas. A decisão retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 24% restantes da cobertura original da Mata Atlântica, especialmente os 12% restantes de florestas maduras.
O texto base do PL já representava grave ameaça ao meio ambiente, por flexibilizar ou até tirar a necessidade de licenciamento de obras e empreendimentos de potencial impacto, como a construção de barragens de rejeitos – as mesmas que estouraram em Mariana e Brumadinho, deixando um rastro de morte e destruição.
Diversas entidades ambientalistas, da ciência e da área da saúde já se posicionaram contra o PL, e até o próprio governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. A sociedade civil também tem se manifestado.
O texto agora volta para a Câmara dos Deputados, que irá decidir se acata a nova versão do Senado, o que inclui a emenda prejudicial à Lei da Mata Atlântica, ou se fica com o texto inicial da Câmara.
Entenda mais e continue pressionando pelo site PL da Devastação.
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